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EM QUE O SEGURADO DEVE OBSERVAR PARA IMPEDIR O INSS DE NEGAR SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA ?

  • Foto do escritor: Jose Roberto C. Santos
    Jose Roberto C. Santos
  • 7 de abr. de 2023
  • 2 min de leitura

Atualizado: 2 de ago. de 2023


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Existem vários fatores e critérios muito importantes que devem ser observados com atenção quando do pedido de determinados benefícios e/ou aposentadoria perante o INSS.


Saiba que o INSS pode negar pedido de um benefício por vários motivos, uma vez que descumpridos requisitos exigidos por lei.


Um dos motivos mais comuns do INSS negar a concessão é :


I. FALTA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO DIA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA.


O calculo do tempo de contribuição, por exigência legal, é um dos requisitos essenciais na concessão do pedido de uma aposentadoria, sendo, pois, o retrato histórico da vida laboral e contributiva do segurado pretendente da aposentadoria.


A falta de tempo de contribuição poderá ser um impeditivo da concessão do beneficio pretendido pelo segurado.


II. FALTA DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL.


Se o segurado trabalhador desempenhou atividade em exposição a insalubridade e/ou periculosidade não apresentar a prova formal e/ou documental necessária, poderá ter seu pedido de aposentadoria especial negada, impedindo-o de se aposentar mais cedo.


III. INCONSISTENCIA DE DADOS DO CNIS.


O CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS é o documento que lista as informações dos períodos e valores das contribuições realizadas durante todo o período da vida laboral e contributiva do trabalhador.


Havendo alguma irregularidade de informações e dos dados poderá impedir e/ou ser negado concessão de determinado benefício pretendido.


IV. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.


Se uma empresa deixar de cumprir com os recolhimentos previdenciários de seu empregado, esse tempo não recolhido não será registrado como período contributivo, como também não será computado ao tempo de contribuição para os fins de calculo para concessão de pretenso pedido de aposentadoria.


V. RASURAS NA DOCUMENTAÇÃO E/OU CARTEIRA DE TRABALHO QUE SE BASEIA O PEDIDO DE APOSENTADORIA.


A irregularidade dos dados registrados na carteira de trabalho, em decorrência de anotações rasuradas e ilegíveis que possam vir causar inconsistência dos dados informativos constantes do CNIS, em relação ao período calculado pelo INSS, poderá ser um motivo relevante à não concessão de pretenso pedido de aposentadoria.


EVITE QUE SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA SEJA NEGADO PELO INSS.


É imprescindível que, antes de ingressar com um pedido de aposentadoria, se faça um prévio levantamento e um estudo do historio de seu período contributivo previdenciário e laboral, ou seja, um planejamento previdenciário, com foco para que se saiba, com exatidão e detalhes, acerca do tempo de contribuição, da aposentadoria mais vantajosa, dos valores que possa ter de direito à receber, da regularidade das documentações, como tão quanto, da viabilidade legal do benefício pretendido.

A assistência de profissional especializado é um requisito essencial para assessorá-lo e à realização de um planejamento previdenciário focado na obtenção do melhor benefício e melhor aposentadoria.


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